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Quem tem surdez total ou parcial em um dos ouvidos passa a ter direitos previstos na Lei da Pessoa com Deficiência

MP tem validade imediata; alguns pontos entram em vigor em 90 dias

País é o maior consumidor dos produtos no mundo

Multas por falta do teste serão aplicadas a partir de 28 de janeiro

Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial

Objetivo é facilitar aquisição da casa própria, com expectativa de beneficiar 14 mil famílias com renda de até R$ 8 mil.

Charlles André também está lançando “Minha razão de viver” nas plataformas digitais

Atualmente, gestão está a cargo da prefeitura do Rio

Assistência social e segurança alimentar terão R$ 575 milhões em verba

Beneficiados serão pequenos produtores rurais, igrejas, templos de qualquer culto, empresas que produzem alimentos à base de farinha de trigo e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas