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Segundo a ministra Cármen Lúcia, o acesso determinado anteriormente pelo STF foi amplo, irrestrito e integral

Neste mês, programa alcançará 20,89 milhões de famílias

As empresas têm ativado gradualmente o 5G no país, desde julho de 2022

Para o presidente, país foi “abandonado” pelo governo anterior

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

Emenda mantém distinção entre usuário e traficante, mas reforça possibilidade de prisão pelo porte

Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços

Média de 10,4 horas sem fornecimento indica melhora na média nacional em relação ao ano anterior

Julgamento ainda não tem data marcada

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil