Defensoria do RJ cobra informações sobre contratação de professores na rede municipal de ensino

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) deu entrada, no último dia 17, no pedido de Tutela Provisória, em face da Prefeitura do Rio, solicitando informações sobre medidas para a contratação de professores na rede pública municipal de ensino.

No pedido, a DPRJ cobra esclarecimentos sobre os obstáculos encontrados para o início do processo de contratação de profissionais do magistério, e pede prioridade no lançamento de editais dos concursos públicos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação, ainda em análise pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Para o defensor público Rodrigo Azambuja, a recusa da prefeitura em prestar esclarecimentos, mesmo tendo sido instada formalmente a fazê-lo, evidencia grave lesão aos direitos fundamentais de estudantes da rede municipal de ensino, com impactos como a redução de carga horária dos estudantes:

— Iniciamos o primeiro quadrimestre de 2024 sem que se saiba, concretamente, quais as medidas administrativas em curso, o que configura violação dos deveres de publicidade e transparência da Administração Pública. Precisamos - a Defensoria e a sociedade - saber quais providências estão em tramitação para recomposição do quadro do magistério.

A tutela provisória se caracteriza por ser um pedido liminar, preparatório. A depender das respostas e das ações, a prefeitura poderá ser processada pelos danos causados aos estudantes.