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Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev.

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Liberação vale caso Anvisa descumpra prazo legal de 72 horas para autorização de imunizante aprovado no país de origem

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro

Projeto busca fazer com que unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com o aval do governo federal

Pazuello disse que campanha depende de autorizações e registros

Ação visa a integração entre forças de segurança para combater a violência no trânsito através da fiscalização e educação

Missão foi unir em um único ambiente virtual produtos veganos, como alimentos e cosméticos

Ministro Luiz Fux reafirma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu ao meia pagamento de direito de arena

Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial