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Em todo o país, cartórios registraram cerca de 5 mil pedidos

Vasco pede de novo reabertura de arquibancadas, mesmo que restrita a crianças, pessoas com deficiência e mulheres

Proposta também determina que Bilhete Único seja concedido ao usuário que tiver renda mensal equivalente ao teto do INSS

Haverá taxação de 18% a empresas e de 30% a prêmios acima da isenção

Ação foi protocolada pela Cabify, que encerrou atividades em 2021

Medida foi publicada no Diário Oficial da União

Penalidades variam de advertências a multas

Substituto votado na Comissão de Assuntos Econômicos estende a prefeituras redução de impostos

Texto vai para sanção presidencial

Permissão de tráfego e a documentação em todo o Estado do Rio deverá obedecer a Lei 9.503 e o CBT