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Pauta do Plenário também inclui projeto que cria certificado para empresas que promoverem saúde mental dos funcionários

Julgamento começa na próxima terça-feira (10)

Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

No ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa a sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada

Neste domingo, eleitores vão escolher cerca de 30,5 mil conselheiros

Segundo órgão, entidades religiosas estariam influenciando eleitores

EUA têm maior comunidade de brasileiros no exterior

Projeto permite que 5% da receita de acordos de reparação por danos ao ambiente sigam para prevenção de catástrofes

Projeto do Senado menciona que a vítima deva ser atendida preferencialmente por mulheres devidamente especializadas

Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento