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Norma também autoriza o Governo do Estado a quitar encargos trabalhistas de funcionários das OSs

Objetivo é avalia a eficácia e a segurança da imunidade contra o novo coronavírus

Acordo para cessão de prédio da Secretaria de Urbanismo foi assinado após cinco anos de negociações

Senador está sem sintomas, mas deputada foi internada em hospital de Brasília

Ex-jogador recebeu apoio dos fãs no aeroporto do Galeão: 'seu lugar é aqui!'

Ação cobra condicionantes de licenças ambientais; laudo apontou danos ao ambiente e potenciais danos à saúde da população

Programa é reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros

Operação, que não ocorreu, combateria crimes ambientais e garimpo ilegal em terras indígenas

Propina era paga ao destinatário por meio de doações a um partido político, que repassava a empresas

Operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa