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12/07/2023 07:00:00 País Estatuto Supremo valida estatuto dos guardas municipaisUnanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar MendesLer matéria
11/07/2023 17:40:00 País Normas gerais Supremo valida estatuto dos guardas municipaisUnanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar MendesLer matéria
10/07/2023 07:14:27 País Segurança rodoviária Supremo declara inconstitucionais itens da Lei dos Caminhoneiros que afetam jornadas e descansoRelator, Alexandre de Moraes destaca efeitos das mudanças no aumento do risco de acidentes nas estradasLer matéria
04/07/2023 16:04:46 País Piso salarial Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivoDecisão do STF veio após impasse sobre a questãoLer matéria
01/07/2023 13:34:10 Saúde Piso de Enfermagem STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor públicoPagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociaçãoLer matéria
30/06/2023 20:22:24 Política Derrota no tribunal Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STFEx-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anosLer matéria
30/06/2023 19:38:39 País Decisão mantida STF valida realização de concursos nos estados em recuperação fiscalEntendimento é que falta de certames compromete os serviços públicosLer matéria
26/06/2023 21:03:37 País Julgado Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSSMinistros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudançasLer matéria
14/06/2023 06:11:26 País Foco mantido CPMI convoca ministros e assessores de Bolsonaro para apurar atos golpistas de 8 de janeiroAnderson Torres, Mauro Cid, Braga Netto e Augusto Heleno se destacam entre os primeiros 36 depoimentosLer matéria