Líder da trama, Bolsonaro pega 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta pela tentativa de golpe

Ao propor as penas, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse que a sanção deveria ser aplicada na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe.

“A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas”, afirmou.

O resultado das penas foi o seguinte:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa

19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.

A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux propôs uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvição.

Crimes

Com exceção de Ramagem, os demais sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022 (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), está suspensa até o término do mandato.

Outras punições

Por quatro votos, a Turma decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e pela inelegibilidade de todos os réus por oito anos após o cumprimento da pena. Nos dois pontos, o ministro Luiz Fux deixou de votar.

Em relação a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a Turma determinou a perda do cargo de delegado de Polícia Federal. Fux também deixou de votar quanto a este quesito.

Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, a Turma determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda de posto e patente militar. Este ponto não atinge Mauro Cid, já que ele teve uma pena inferior a dois anos. A comunicação deverá ser feita após o encerramento da ação e o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).

No início da tarde desta quinta-feira, foi conhecido o voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, está comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa para a tomada do poder à força.

Ao contrário do ministro Luiz Fux, que votou nessa quarta-feira, Carmen Lúcia recusou todas preliminares das defesas, que tentavam cancelar o julgamento. Em um voto resumido, de menos de duas horas, a ministra ressaltou a legitimidade das provas da Procuradoria-Geral da República.

Para Carmen Lúcia, essa ação penal é fundamental para que sociedade brasileira não aceite mais golpes de Estado.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, começou seu voto rejeitando a tese de cerceamento de direito da defesa, defendida pelo ministro Luiz Fux e pelos advogados dos acusados.

O ministro também reforçou que as provas apresentadas pela PGR comprovaram que foi criada uma organização criminosa armada para um golpe de Estado. Para ele, é necessária a responsabilização para este tipo de crime como forma de buscar uma pacificação da sociedade.