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Norma previa responsabilizações civis e penais

Pesquisa foi feita por confederação dos municípios entre 2013 e 2023

Rodrigo Amorim ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedindo auditoria nas contas da cidade referente aos R$ 30 milhões, repassados pela Alerj, após os temporais de 2022

A praça no centro do Rio recebeu milhares de pessoas por toda a tarde

Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT; Lula vetou previsão de multa a quem não quitar o seguro no prazo

Direitos da população LGBTQI+ são garantidos por decisões do STF

Ação verificou mais de 70 mil produtos em 18 Estados, tendo como alvo portos alfandegários e pontos de vendas

Na Câmara dos Deputados, projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça

Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado

Série de vídeos comemora Dia Internacional da Biodiversidade