STF prorroga prazo para negociação sobre desoneração da folha

Diante do pedido do Executivo e do Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a extensão do prazo para que o Congresso e o Executivo busquem uma solução consensual para compensar os efeitos fiscais da retirada da contribuição previdenciária sobre 17 setores econômicos e prefeituras de pequenas cidades.

Nesta terça-feira (16) na sessão plenária do Senado, estava prevista a votação da matéria. Porém, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, anunciou, logo no início, que o governo e o Senado tinham ingressado no Supremo com um pedido de prorrogação do prazo para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O prazo dado pelo STF para uma solução venceria nesta sexta-feira, dia 19.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento por entender que a aprovação pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, em maio, Zanin acatou pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo de compensação, o que ainda não ocorreu.

Como está na presidência do Supremo durante o recesso de julho, cabe a Fachin decidir questões urgentes. Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.