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Ministro Edson Fachin invoca precedente da anulação do julgamento do ex-presidente da Petrobras Aldemar Bendine, por falta de acesso a inteiro teor das colaborações premiadas contra o réu

Recurso favorecendo ex-presidente da Petrobras Aldemar Bendine é o primeiro em que sentença do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, é perde a validade no STF

Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

Por ampla maioria (320 a 61), deputados alteram norma que limitava posse à sede do estabelecimento. Texto vai a sanção do presidente, que defendeu medida na campanha

Ricardo Liáo é nomeado para a presidência da nova Unidade de Inteligência Financeira

A linha tênue entre as ruas e os transtornos mentais revela verdades que interessam a poucos

Benzinho foi o grande vencedor da festa e levou seis troféus Grande Otelo

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção.

Votação desencadeou uma liquidação do mercado

Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais