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Tribunal de Minas terá cinco dias para explicar perdão a abuso, que contraria jurisprudência e Código Penal

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar

Gestores devem declarar dados pelo Sistema Educacenso até 30 de março

Imunizantes são produzidos pelo Instituto Butantan

Levantamento do Instituto de Segurança Pública também mostra redução da letalidade violenta

A Câmara analisa a proposta

O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Perícia policial está no local analisando o acidente