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Governador afastado por investigações de corrupção na Saúde retornará ao Palácio Guanabara, caso recurso prospere

Nomeado por Bolsonaro, Nunes Marques terá responsabilidade por analisar duas ações semelhantes, movidas uma pelo PDT e outra por PT, PSOL e PC do B

Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Ministra quer avaliação imediata de ações questionando constitucionalidade de decretos facilitando compra e porte de armamento e munição

Plenário dispensa lei específica para empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização

Rosa Weber argumenta que norma legal abre janela de oportunidade ao flexibilizar padrões urbanísticos, e eventuais danos ao ambiente são difíceis de reverter

Ação no Supremo questiona constitucionalidade da lei extinguindo a pena, que completou um ano sem ser regulamentada, mas ameaça comandantes de punição por abuso de autoridade

Chiquinho da Mangueira, André Corrêa e mais três assumiram na Alerj por liminares, e MPRJ invoca precedentes de afastamento de deputados investigados por corrupção

Despacho do relator, Ricardo Lewandowski, integra ação do governo da Bahia para liberar, por liminar, importação da vacina russa, em uso no Paraguai e na Argentina