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08/06/2023 07:18:22 País Bola com o Congresso Supremo adia novamente julgamento sobre marco temporal das terras indígenasPedido de vista de André Mendonça abre caminho para Congresso fixar sozinho prazo limite para direito à demarcaçãoLer matéria
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25/04/2023 20:29:30 País Normas rigorosas Governo finaliza MP do Ouro, que torna mais rígido comércio do minérioMedida Provisória prevê fim da boa-fé e exige nota fiscal eletrônicaLer matéria
23/04/2023 12:44:32 País Artigo 513 da CLT STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindicalRelator e mais dois ministros são favoráveis ao impostoLer matéria
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17/04/2023 11:56:48 Polícia Idealizado pela cúpula do PCC Mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio MoroDecisão considerou que o julgamento do habeas corpus, por ora, cabe a instâncias inferioresLer matéria
