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Estabelecimento que descumprir a regra estará sujeito a penalidades

Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parceria inédita entre as secretarias de Saúde e de Energia e Economia do Mar inclui treinamento de profissionais e acionamento de protocolo em caso de interrupções no fornecimento de energia

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refeitura do Rio informa as interdições viárias e quais serão as possíveis rotas de desvios

Proibição foi publicada de maneira preventiva, para impedir importação, comercialização, distribuição e uso desses lotes no país

Quantidade será definida em edital que será publicado

benefício da saída temporária de encarcerados é alvo de questionamentos e de projeto de lei

Fundo ressalta direito de ir e vir livremente de meninos e meninas

Medida foi aprovada por Conselho Nacional de Previdência Social