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12/06/2024 19:16:49 Economia Decisão sem efeito retroativo FGTS deve garantir correção mínima pelo IPCA, inflação oficial do BrasilDividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio DinoLer matéria
14/05/2024 12:10:29 Economia Bomba-relógio Pequenas cidades cobram saída para evitar aumento de 8% para 20% de taxa sobre folha de pagamentoCongresso tem até segunda (20/5) para aprovar compensação a prefeituras, que devem R$ 500 bilhõesLer matéria
11/05/2024 00:40:28 Política Inelegibilidade Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidadeAtual ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar Ler matéria
22/04/2024 09:10:40 Política Multa mantida Supremo mantém decisão do TSE que multou BolsonaroMulta de R$ 70 mil é por impulsionamento de conteúdo negativoLer matéria
30/03/2024 08:00:00 Política Proposta sobre drogas PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriadoA proposta vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas Ler matéria
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07/03/2024 18:53:08 País Habeas corpus rejeitado STF rejeita habeas corpus de preso em flagrante por tráfico de drogas após busca domiciliarMaioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagranteLer matéria
06/03/2024 17:24:49 País Drogas para consumo próprio STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)Ler matéria
02/03/2024 07:00:00 Política Porte de drogas Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semanaDesde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenárioLer matéria