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09/11/2023 06:00:00 País Divórcio direto Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no BrasilDecisão elimina necessidade de separação judicial préviaLer matéria
09/10/2023 07:43:01 Comportamento Direito além do vínculo Gestante tem licença maternidade e estabilidade provisória, mesmo que contratada por tempo determinadoSupremo, em tese de repercussão geral, reafirma tutela integral de recém-nascidos e das mães pela Constituição Ler matéria
13/04/2023 23:49:34 País Lei não chegou a ser aplicada STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebêsEm vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicadaLer matéria
12/04/2023 20:57:19 Rio Norma sancionada em 2002 STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebêsPGR considera norma inconstitucional por violar privacidadeLer matéria
17/01/2023 17:54:12 País Crime hediondo Presidente do Supremo, Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs condenados por massacre de CarandiruAção direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencialLer matéria
06/01/2023 06:57:24 Política Sem trégua Cúpula da CPI da Pandemia aciona advocacia do Senado para denunciar BolsonaroSenador Humberto Costa (PT-PE) pede balanço das provas de nove crimes na gestão do combate à Covid-19Ler matéria
12/09/2022 08:34:25 País Cumprimento obrigatório Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolasProporcionar a educação infantil é obrigação constitucional imposta aos municípiosLer matéria
13/06/2022 16:52:51 País Educação básica estadual STF analisa adoção do piso salarial nacional de professores no paísEssa decisão é questionada pelo Estado de São Paulo, com o argumento de violação da sua autonomia em relação à UniãoLer matéria
28/04/2022 19:00:25 Política Considerou inconstitucionais STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientaisColegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.Ler matéria
