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Projeto aprovado na Câmara recebe parecer favorável no Senado e fixa prazos maiores para pais e mães de pessoas com deficiência

Formação geral básica cresce de 1.800 para 2.400 horas/aulas e inclui Espanhol no currículo mínimo; itinerários formativos, mais focados, caem de 1.200 para 800 horas/aulas

Bolsa Permanência aguarda sanção de Lula e integra Política Nacional de Assistência Estudantil, que abrange transporte e moradia

Cidades que sofreram desastres naturais nos últimos anos e comunidades indígenas e quilombolas terão prioridades

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova elevar para 2 a 6 anos prisão de estelionatário