Senado vota plano para retomada de obras em Educação Básica, Ensino Profissionalizante e Saúde

Cidades que sofreram desastres naturais nos últimos anos e comunidades indígenas e quilombolas terão prioridades

Por Portal Eu, Rio! em 10/10/2023 às 07:10:20

Senado promoveu inspeções em obras inacabadas, tema de projeto pautado para esta terça no Plenário. Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado tem pautado para esta terça-feira (10/10), a partir das 14h, um projeto de lei que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde (PL 4.172/2023). O texto garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.

Consta na pauta, também, proposta que estabelece que os órgãos públicos federais da administração direta e entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de serviços de Telecomunicações com a Telebras (PL 2.721/2023).

Senado avaliará de conclusão de obras inacabadas ou paralisadas, com verbas do Sistema Único de Saúde e do FNDES Jonas Pereira/Agência Senado

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas com recursos do Sistema Único de Saúde ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, criado pelo projeto (PL 4.172/2023), abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. A partir da repactuação do financiamento, as obras contempladas terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.

As regras de priorização das obras contempladas serão definidas posteriormente pelo Executivo, avaliando-se o percentual de execução e o ano de início. Deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

O projeto veio do Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo propósito (MP 1.174/2023). Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a relatora, deu parecer pela aprovação do projeto sem alterações.

Em pauta: Correios terão preferência nos serviços postais da administração pública federal

A pauta do Plenário nesta terça também inclui um projeto que determina preferência dos Correios para a execução de serviços postais da administração pública federal (PL 2.721/2023). As regras e condições para a prestação dos serviços ainda serão regulamentadas em uma lei futura. O texto a ser votado será um substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que inclui preferência para a Telebras em serviços de comunicação multimídia para o governo federal.

Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Agência Senado e Rádio Senado