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Condenado por desvio de R$ 234,4 milhões da Saúde entre 2005 e 2006, ex-governador terá que pagar indenização em 15 dias

Petição informa esgotamento de recursos do candidato a tribunais superiores e inelegibilidade por oito anos de ex-governador

Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato

Desembargador fixa indenização de R$ 30 milhões e prazo e 60 dias para plano de recuperação da área degradada

Conforme a decisão, ele terá de indenizar a vítima em R$ 100 mil

Corte reforma sentença do TJ-PE, negando argumento que regravação pela banda valorizara a canção, e por isso não cabia dano moral

Álbum Heróis do Tri, distribuído sem autorização dos jogadores para uso de imagens, integra acervo do Tribunal

Mirian Rocha, a mãe de Luiz Fernando (7) e Evillyn (13), sobreviveu ao atentado, motivado por ciúmes

Desembargadora reduz reclusão para 72 anos, mas reafirma perda de cargo público e indenização de R$ 200 mil aos parentes das vítimas

Defesa de Lemiel pede novo julgamento; Ministério Público pede condenação por homicídio doloso da mãe do menino