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04/05/2026 15:57:04 País 'Estratégia do medo' TRF-2 fixa Justiça Federal como foro competente para ação do MPF contra a UniversalPedido é de indenização mínima de R$ 5 milhões a jornalista, alvo de 144 processos simultâneos em 19 estadosLer matéria
27/04/2026 10:18:48 Rio 'Estado de vulnerabilidade' Prefeitura do Rio terá que pagar R$ 10 mil de indenização a homem expulso de abrigoDiagnosticado com esquizofrenia e deficiência física ficou três dias na rua, ao relento, sem encaminhamento a instituição adequadaLer matéria
22/04/2026 09:17:25 Economia Alívio para 87 mil famílias Minha Casa, Minha Vida eleva teto para R$ 13 mil, amplia limites e reduz juros para toda faixa de renda Novas regras, em vigor a partir de hoje, atualizam valores máximos dos imóveis financiados para R$ 600 milLer matéria
20/04/2026 13:20:16 Polícia Recurso acolhido unanimemente Obstetra tem pena aumentada por fazer laqueadura sem autorização em paciente de São GonçaloNo julgamento original, punição menor foi convertida em indenização e prestação de serviços, sem restrição de liberdadeLer matéria
19/04/2026 08:00:00 Política Decisão sobre o futuro Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhesQuando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animalLer matéria
16/04/2026 11:20:18 Entretenimento Vacilou, dançou Anitta é condenada a pagar indenização por uso de vídeo viral sem autorização da autoraPoliana Ribeiro, autora da 'coreo que combina com tudo', receberá R$ 25 mil a título de danos moraisLer matéria
13/04/2026 11:08:30 Esportes Exploração comercial em jogo Justiça penhora marca do América para indenizar família por morte de atleta mirim em treinamentoPedido de indenização tramita desde 1998, mas dívida segue em aberto por falta de bens do clube para cobrir Ler matéria
12/04/2026 23:37:14 País Sentença confirmada Justiça mantém condenação da União e de SP por tortura na ditaduraEx-estudante da USP receberá indenização de R$ 300 mil por perseguiçãoLer matéria
06/04/2026 15:08:41 Rio Pão de Açúcar Sem Tirolesa Saiba como um movimento nascido nas redes sociais parou as obras num cartão postal carioca Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivosLer matéria
