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Para a Procuradoria Geral da República, o direito de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais, como a segurança pública

O condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta

Operação Élpis, coordenada com o MPRJ, cumpre um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão

Oito jovens foram mortos enquanto dormiam nas calçadas da igreja

Neste domingo (23), ativistas voltam ao local para ato

Protesto marcou os dez anos da morte do ajudante de pedreiro

Criminoso estava entrando em motel quando foi grampeado

Sentença, ao fim de dois dias de julgamento, inclui punição por tentativa de homicídio e perda de função

Luan Rodrigues Petrovitch tinha dois mandados de prisão: um no RJ e outro em SP

Objetivo é apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos