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Foram entregues mais de 250 alvarás para profissionais que atuam com atividades físicas em espaços públicos da cidade

Policiais responderão por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal grave

Julgamento ainda não tem data marcada

Por dez a um, plenário da Suprema Corte considerou nula decisão que negou recurso contra anulação

Paulo Sergio de Lima, que atirou em duas pessoas e feriu gravemente uma, estava foragido do sistema penitenciário

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou casos de 2000 e 2002, durante mandato de FHC

Segredo de Justiça dificulta acesso às razões do envio; Supremo é o foro privilegiado para autoridades

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio

Entre as categorias consideradas críticas estão muçarela e requeijão