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Medida do STF atinge presos em estabelecimentos superlotados mas estabelece restrições

Hemerson da Silva Santos possui sua própria linha de produtos e ministra cursos profissionalizantes.

Objetivo é chamar atenção da sociedade, senadores e deputados federais para a votação dos projetos de leis trancados no Congresso Nacional

Serão mantidos na rede municipal apenas procedimentos de emergência, além de tratamento de câncer e problemas no coração

Têm direito ao benefício 3,3 milhões de brasileiros

Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev.

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro