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18/04/2024 15:24:59 Economia Regras para pagamento Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débitoTransações estão restritas a operações diretas autorizadas pelo BCLer matéria
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16/04/2024 12:22:28 Comportamento iGaming Evolução regulatória das casas de apostas no BrasilCom a recente regulamentação dos jogos com dinheiro real, as casas de apostas estão em ascensão; entenda a evolução das leis e regrasLer matéria
16/04/2024 07:10:32 Política Congresso X STF PGR detecta inconstitucionalidade em trechos da lei do Marco TemporalPaulo Gonet exige suspensão urgente da lei, para evitar prejuízos a demarcações de terras indígenas em cursoLer matéria
15/04/2024 08:00:00 Política Aposentadoria Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúdeProposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a PlenárioLer matéria
13/04/2024 06:00:00 País Saidinha de presos Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibidaLei que restringe o benefício foi sancionada com vetos Ler matéria
11/04/2024 18:30:25 Política Regulamentação Regulação de apostas online será concluída até julhoCronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro fasesLer matéria
11/04/2024 09:20:16 Saúde Amparo legal Rio é o primeiro no país com lei que beneficia quem tem doenças rarasEstatuto consolida direitos das pessoas e deveres públicos e privadosLer matéria
11/04/2024 06:00:00 País Processo penal Regras definem tratamento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdadeMedida está publicada no Diário Oficial da União Ler matéria
