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Ministro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante

Segundo pesquisa, de 2020 a 2023, 41,2% das crianças com 5 anos de idade estavam com cárie não tratada e 10% precisavam de tratamento de urgência

Medida atende Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta ações indenizatórias de prefeituras mineiras no Reino Unido

Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo

Um terço dos processos prescreveu

Sessão será aberta às 9h do dia 2 de setembro pelo ministro Zanin

Câmara do Rio aprova projeto do vereador Paulo Messina (PL) visando a reduzir risco de que menores se percam dos pais ou responsáveis

TAC determina ao Estado obrigações para recuperação adequação estrutural de unidades, entre outras medidas

Para muitos alunos, merenda é refeição mais importante do dia, alerta presidente da Comissão de Segurança Alimentar, Marina do MST