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Por dez a um, plenário da Suprema Corte considerou nula decisão que negou recurso contra anulação

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou casos de 2000 e 2002, durante mandato de FHC

Entre as categorias consideradas críticas estão muçarela e requeijão

Incentivo é para a produção de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca

Relatório divulgado hoje levanta questões sobre poluição ambiental

Proposta inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna

Data faz comércio adotar estratégias para atrair consumidores e impulsionar vendas

Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro querem valorização do serviço das categorias

Texto segue para análise no plenário do Senado