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Ação marca início do Projeto Cidade Integrada

Pareceres do Executivo pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense para prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do estado

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana

Medida complementa lei que autorizou convocação dos aprovados, mesmo que tenham mais de 35 anos, idade limite para ingresso na corporação

Nesta segunda-feira (10), entidade adiou a remoção para fevereiro, quando a Prefeitura pretende instalar a sede da Guarda Municipal Ambiental

STF apura a suposta interferência do presidente na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça

Liminar foi deferida após Defensoria Pública entrar com ação contra desocupação de prédio no Centro da capital paulista que tem cerca de 80 moradores, sendo a metade de crianças

Medida vale a partir do primeiro dia de 2022

Objetivo da medida é reaver créditos tributários do imposto e incrementar a arrecadação estadual

Decisão beneficia população fluminense, que seria impactada pela medida, e atende ao pedido feito em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado.