Prefeitura x Ministério Público: tapumes instalados ao redor do Jardim de Alah gera conflito entre órgãos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a prefeitura do Rio retire os tapumes instalados ao redor do Jardim de Alah, parque situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, na Zona Sul da cidade. O MP considera irregular o cercamento da área e pediu à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que determine a remoção da cerca sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O requerimento foi protocolado na última segunda-feira (06) pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, que já havia conseguido uma liminar por meio de Ação Civil Pública, que suspendeu o início de obras no local.

De acordo com o pedido do MP, poderão ser mantidos apenas os tapumes da área atualmente ocupada pela Comlurb. Segundo o órgão, seria erguido um shopping center horizontal nesse espaço que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. São réus no processo, além do Município, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, o Consórcio Rio Mais Verde e a Accioly Participações. No documento, o órgão destaca que as obras de descaraterização não foram autorizadas, licenciadas e estão proibidas por decisão judicial.

Em nota, a prefeitura informou: “A Procuradoria do Município esclarece que, conforme definido pelo juízo, a vedação é de início de obra. Não há, no momento, impedimento para a fase anterior, de licenciamento e atos preparatórios do local, que é a fase atual do projeto de revitalização daquele espaço”.