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Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara

Novo dispositivo tipifica 'domínio social estruturado', em que bandos controlam territórios por violência ou ameaças

Obra conquistou o prêmio de Melhor Documentário em países como EUA, Itália, Chile e Índia

Tese de repercussão geral reafirma teto constitucional em R$ 46,4 mil e proíbe auxílios e verbas indenizatórias sem lei específica

Advogados terão que bancar custos da suspensão e, havendo novo abandono, Defensoria Pública assume réu

Projeto inclui bens tombados, equipamentos em funcionamento e imóveis ocupados por famílias vulneráveis

Tricolor quer se consolidar no G4 do Campeonato Brasileiro

Ato foi celebrado no Rio de Janeiro

Ex-marido da ativista está entre os denunciados pelas perseguições

Crime será imprescritível e considerado de natureza permanente, perdurando enquanto a pessoa não for libertada ou seu paradeiro esclarecido