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Projetos sobre o fim da saída temporária de presos e a tipificação do crime de pirâmide também serão votados

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova elevar para 2 a 6 anos prisão de estelionatário

Objetivo é apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos

Recursos permitirão a Estados e Municípios bancar reajustes para enfermeiros, auxiliares e técnicos

Senado restitui texto original punindo racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e discriminação em geral

Ministro Flávio Dino anuncia no Senado foco na apreensão de armamento de uso restrito, como fuzis

Senador lembra que, nos últimos anos, esse tipo de violência tem estampado as capas dos jornais, espalhando pânico entre pais, alunos e professores, e deixado luto aos familiares das vítimas

Líder do governo diz que relator do grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara entregará proposta em maio, e a ideia é votar até o final do semestre

Para ter direito aos benefícios, grupo familiar cadastrado deve apresentar renda de até R$ 218 por pessoa

A norma foi criada com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na rede