Autora do projeto afirma que a alteração garante justiça social e igualdade de oportunidades aos estudantes que “demonstraram comprometimento em honrar suas dívidas educacionais"
Ler matériaEntidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e
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