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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Operação com apoio da Corregedoria cumpre mandados de prisão expedidos pela Auditoria da Justiça Militar

Serviços de saúde suplementar, com os planos e seguradoras, também terão que oferecer o serviço em suas coberturas

Plataforma funciona como uma biblioteca pública online

Nova versão automatiza classificação de demandas

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

Estimativa para crescimento da economia é 1,85%

Transferência recomendada pelo MPF ajuda a preservar história de Nise da Silveira, Olga Benário e Abdias Nascimento

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa