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Projeto no Senado prevê fiscalização por tribunais e parlamentos estaduais de obras e demais gastos pagos pelos repasses federais

Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura impede cobrança de multas por retificação no bilhete, mas reduz de 72 para 24 horas prazo para passageiro informar desistência

Os provedores que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes

A lei torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivo de menores de idade

O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades

Cerca de 160 mil mortes anuais têm relação com consumo desses produtos

Menores de sete anos e crianças com deficiência serão os principais beneficiados; projeto de lei segue em análise na Câmara

Proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Trabalhadores contestam “fatiamento” dos seis hospitais federais existentes no Rio de Janeiro; tema foi discutido em audiência na Câmara