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Parlamentares buscam mobilizar sociedade e Congresso para garantir principal fonte de financiamento do Ensino Fundamental no país

A prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).

Por 50 votos a favor e doze contra, Comissão de Constituição e Justiça dispensa fim de trânsito em julgado para início de cumprimento de pena

Principal mudança é a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria; só área de Segurança Pública terá normas diferenciadas

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão

Nova regra geral garante na Constituição aposentadoria apenas na idade mínima, 62 anos para mulheres e 65 para homens;veja o que mais muda na seguridade social para trabalhadores públicos ou privados

Novos servidores não terão estabilidade automática, diz Guedes

Votação do texto-base teve 56 votos a favor e 11 contrários em primeiro turno