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TJ do Rio acata apelação da Defensoria e do Ministério Público do Estado, de quebra aplicando multa de R$ 5 milhões

Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa

Norma previa responsabilizações civis e penais

Pesquisa foi feita por confederação dos municípios entre 2013 e 2023

Clube Social e empresa que comanda a SAF vascaína escancaram má relação com briga judicial

STF decidiu que o piso salarial da enfermagem refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais

Rodrigo Amorim ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedindo auditoria nas contas da cidade referente aos R$ 30 milhões, repassados pela Alerj, após os temporais de 2022

TSE encerrou nesta sexta-feira (17) fase de testes de segurança

Julgamento é adiado por pedido de vista

Direitos da população LGBTQI+ são garantidos por decisões do STF