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Projeto regulamenta licenciamento anual no Estado

Acerto sobre dinheiro resgatado pela Lava-Jato nos EUA aloca R$ 1 bilhão no combate a queimadas na Amazônia e R$ 1,6 bilhão no Ensino Básico e nas bolsas para pesquisadores

Alerta é da CPI da Crise Fiscal, que defende renegociação imediata das obrigações com a União, que somam R$ 46 bilhões ano que vem, mais que o triplo do déficit deste ano

Falta de infraestrutura no Parcão do Gragoatá pode parar no Ministério Público

GM-RIO apreendeu mercadoria e descobriu que estabelecimento fazia venda ilegal

Prefeito chegou a ser impedido de apreender a obra, mas a Justiça apoiou sua decisão

Liminar impede busca e apreensão de obras que tratem do 'homotransexualismo' ou cassação de alvará. Decisão invoca novos hábitos e família na ótica do STF

Recomendações do Ministério Público Federal destacam apreensão de gado em áreas reservadas, fiscalização do manejo florestal e automatização dos embargos e multas

Acordo firmado no Supremo Tribunal Federal garante R$ 1 bilhão para Educação Infantil, R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia; R$ 250 milhões da Cidadania e R$ 100 mihões de Família e Direitos Humanos para repassarem aos estados

Relatório esperado para este mês deve alertar para risco de rompimento de outras barragens em Minas e indiciar também a alemã Tüv Süd, que emitiu atestado de estabilidade da unidade que se rompeu em janeiro