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15/09/2022 06:53:02 Polícia Alerta à Corregedoria da PM STJ anula condenação por porte ilegal de arma, pois flagrante foi obtido com violênciaSentença reafirma princípio da nulidade de prova conseguida mediante tortura, e cobra providências do MPRJLer matéria
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12/09/2022 08:34:25 País Cumprimento obrigatório Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolasProporcionar a educação infantil é obrigação constitucional imposta aos municípiosLer matéria
12/09/2022 07:02:40 Polícia Operação Sol Poente Filha que aplicou golpe de R$ 724 milhões na mãe perde no Supremo e segue presaRosa Weber nega habeas corpus a Sabine Boghici e dois comparsas, presos por estelionato contra idosa, extorsão, roubo e cárcere privadoLer matéria
