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Medida é valida para municípios com mais de 100 mil eleitores

Reivindicação pode ter artigo específico na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que defende garantia dos empregos, fim das terceirizações e jornada contratual de quatro dias

Decreto veio deixar clara estas atribuições.

Oposição reuniu 31 assinaturas, Planalto aposta em recuo de cinco senadores a recuar ou prioridade para Obras Inacabadas

Projeto vetado integralmente por Bolsonaro estendia por cinco anos auxílio emergencial a trabalhadores culturais

Reqerimento seguiu para o presidente do Senado com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo

Corpos do jornalista e do indigenista foram encontrados e estão sob análise pericial

Setor ainda vive em um limbo jurídico, já que o Ministério da Economia ainda não criou uma legislação para a atividade

Colegiado definiu medida, segundo parlamentar em tempo recorde, na mesma sessão em que arquivou representações abertas contra deputados bolsonaristas

A legislação já previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes