Projeto no Senado garante transporte para presidente e vice eleitos durante a transição

Tucano Alessandro Vieira apresentou proposta logo após polêmica sobre carona de Lula em jatinho de empresário

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Anderson Vieira em 21/11/2022 às 09:18:26

O projeto garantindo transporte oficial aos eleitos para os trabalhos de transição de governo é de autoria do senador Alessandro Vieira, que se destacou na CPI da Pandemia. Foto: Jefferson Rudy/Agênci

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei para garantir ao presidente da República e ao vice-presidente eleitos o transporte nacional e internacional relacionado ao governo de transição (PL 2.793/2022). A lei atual prevê apenas segurança para os eleitos e a oferta de salas para reuniões e assessores. O presidente eleito Lula foi criticado por ter ido ao Egito de carona num jatinho de um empresário, para participar da Conferência do Clima (COP 27).

O projeto de Vieira altera a lei que regulamenta o gabinete de transição (Lei 10.609/2002) para garantir o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição do Executivo Federal. O PL 2.793/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), assegura transporte e segurança pessoal ao presidente e vice-presidente da República eleitos durante as atividades de transição.

A Lei 10.609/2002, juntamente com o Decreto 7.221/2010, garante ao presidente eleito o acesso a uma equipe de transição, composta por 50 integrantes em cargos em comissão e um coordenador, além de informações e apoio técnico dos órgãos públicos federais para que possam planejar ações a serem tomadas logo após a posse.

A atuação da equipe de transição foi autorizada a começar no segundo dia útil após o anúncio da vitória de Luís Inácio Lula da Silva e deve ser finalizada até o décimo dia após a posse presidencial.

Oferta de dono da Qualicorp rendeu críticas de rivais de Lula

O projeto do senador Alessandro Vieira é apresentado após vir a público que o presidente eleito e sua comitiva viajaram para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP27), que acontece no Egito, de carona a bordo da aeronave do empresário José Seripieri Filho, fundador da empresa Qualicorp e dono da QSaúde, ambas atuantes no setor saúde privada.

O caso gerou críticas de opositores, que se manifestaram nas redes sociais e focaram na relação entre Lula e o empresário, que chegou a ser preso em 2020 pela Operação Lava Jato em uma investigação sobre suposto caixa dois para a campanha do então candidato ao senado em 2014, José Serra (PSDB-SP).

“O presidente eleito ainda não é presidente da República. Ele não se utiliza ainda de voos do governo. É uma pessoa física e, por conta disso, não tem qualquer regra que o impeça de pegar carona”, ressaltou o senador eleito este ano, Wellington Dias (PT-PI), que também afirmou que Lula ‘pegou carona’ pois o partido não tinha dinheiro para bancar o frete da aeronave.

Transporte oficial garante impessoalidade e segurança a eleitos

Alessandro aponta que a mudança é de interesse público, já que é uma garantia de que os futuros chefes de estado possam ter sua impessoalidade e segurança mantida.

“A Lei não dispõe claramente sobre o transporte de candidatos eleitos no que tange às atividades relativas à transição governamental, gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para integridade física dos eleitos”, defendeu o senador.

O projeto ainda aguarda a designação de relator.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre o transporte oficial do presidente e do vice eleitos durante a transição de governo