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O projeto estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas

Paulo Sergio de Lima, que atirou em duas pessoas e feriu gravemente uma, estava foragido do sistema penitenciário

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil

Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou casos de 2000 e 2002, durante mandato de FHC

EducationUSA Brasil 2024 é voltada para quem sonha com graduação, mestrado, doutorado, cursos livres ou de inglês nas melhores instituições de ensino norte-americanas

Proposta inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna

Data faz comércio adotar estratégias para atrair consumidores e impulsionar vendas

Comissão tem representantes de sete ministérios e da sociedade civil

Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados

A proposta ainda será analisada nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara