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Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

Medida inicialmente irá durar até o dia 18

A decisão é válida para todo o território nacional.

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Para amenizar crise, indústrias baixaram preço dos ovos de chocolate para estimular consumidor

Objetivo é financiar ações para diminuir contágio da covid-19

Projeto Mutirão Humanitário pretende beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual