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STF ouve 19 governos estaduais e governo federal sobre andamento das medidas contra a Covid-19 financiadas pela moratória

Lei estadual proíbe suspensão de água, gás e energia por falta de pagamento, mas concessionária e associação patronal recorrem a STF

Manter 'nome limpo' é primeira premissa para tomar crédito com taxas de juros mais baixas

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

A decisão é válida para todo o território nacional.

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Programa foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional

Caminhoneiros, garimpeiros, pastores, camelôs, garçons, diaristas, feirantes, taxistas, mototaxistas e motoristas ou entregadores de aplicativo garantem acesso ao auxílio