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Derrubada de veto de Lula pelo Congresso alivia militares e demais condenados, mas revisão depende de exame pelo Supremo

PL da Dosimetria, vetado por Lula, reduz o tempo de prisão e agiliza passagem para regime semi-aberto

Diagnosticado com esquizofrenia e deficiência física ficou três dias na rua, ao relento, sem encaminhamento a instituição adequada

Benefício exige laudo médico fundamentado, e se aplica a agentes socioeducativos e policiais civis ou penais

Parceria entre o programa Cidade Integrada, a Secretaria de Estado de Turismo e o aplicativo Na Favela Turismo promove experiências culturais, gastronômicas e trilhas com vistas para cartões-postais da cidade

Mãe de Henry Borel havia sido solta em março, diante do adiamento para maio do júri sobre a morte do menino

Decisivas para veredito, câmeras de segurança mostram Moïse Kabagambe espancado com socos, chutes, tapas e um taco de beisebol

Sete condenados tiveram prisão definita

Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos