Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
Projeto segue para sanção do presidente Lula
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Ler matériaEnvolvidos são as deputadas federais Heloísa Helena (Rede- RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado distrital Fábio Félix (PSOL- DF)
Ler matériaO objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar
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