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Loteamento clandestino estava numa Área de Preservação Permanente (APP) em Guaratiba

Agenda do semestre prioriza combate à Covid-19, mas inclui demissões em estatais

Objetivo foi combater e reprimir a prática de crimes ambientais como invasões e construções irregulares

Danos ambientais renderam pena de sete anos de prisão a político em 2016. Reeleito fica livre para tomar posse em janeiro, mesmo sub judice

STF reafirma poder de sindicatos de revisar acordos individuais para redução de salário, mas admite vigência da MP

A decisão é válida para todo o território nacional.

Recursos seriam destinados a ressarcir nove milhões de consumidores pelos problemas na cor, odor e sabor da água fornecida pela Cedae, monopólio na maior parte do Estado

Rogério Lisboa é acusado de omitir a contratação de carros de som das contas de campanha

Tribunal confirma condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ignorando súmula do STF de inconstitucionalidade de prisão em segunda instância

Ela havia sido condenada há 2 anos e 6 meses em regime aberto