STJ rejeita recurso por redistribuição dos royalties e impede perdas para Rio, Niterói e Maricá

A decisão da Corte Especial do STJ foi unânime, com os ministros registrando embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma sentença. No entanto, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que houve uma tentativa de reexaminar a questão.

Em julho do ano passado, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal permitiu que São Gonçalo, Magé e Guapimirim aumentassem sua participação nos royalties. Contudo, Niterói recorreu ao STJ, e em setembro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a liminar, alegando riscos para a economia regional. Essa decisão foi mantida em abril deste ano pela Corte Especial.