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Direito já está previsto tanto no ECA quanto em tratado internacional

Instituição cobra medidas urgentes para garantir mais segurança aos consumidores e maior transparência por parte das empresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Ele comandou o futebol brasileiro entre 2012 e 2015

Nova lei, aprovada pela Alerj, foi sancionada pelo governador

O prazo de adesão vai até 14 de novembro

Cantor e compositor traz ao palco seus sucessos e canções inéditas que remetem à sua vida

Especialista em empreendedorismo criativo dá dicas de como lucrar no segmento durante os festejos

Decisão de Alexandre de Moraes, sujeita a revisão no plenário do STF, dispensa governo de cortar R$ 20 bilhões do orçamento

Hospitais do RJ costumam registrar aumento dos casos de atendimentos de crianças motivados por quedas, ingestão de corpos estranhos e queimaduras