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Norma complementa a Lei 7.821/17, que autorizou a criação da carteira de identidade diferenciada e do crachá de identificação para esse público

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir a ocorrência de confrontos acirrados entre parlamentares

Seis em cada dez vítimas de violação têm menos de 14 anos de idade, maioria é atacada na própria casa

PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários

Rodrygo marcou e foi destaque da Seleção Brasileira

Constituição veda atividade até 13 anos, mas cinco em cada cem pessoas entre 5 e 17 anos trabalham, em meio a riscos e precariedades

Dividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio Dino

É a segunda alta consecutiva do indicador

Entre elas, a série intitulada “Festa de Preto", onde se é rememorado momentos de felicidade e riqueza em abundância da população negra

Fiocruz cancela exibição documentário Desova, sobre desaparecimentos forçados na Baixada, pelo risco de novos conflitos na região, cortada por vias expressas